Escritório Dal Cortivo participa de evento em Itapiranga/SC e fala sobre gestão em escritórios de advocacia

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No dia 23 de junho de 2022, a convite da OAB de São Miguel do Oeste/SC, os advogados José Henrique, Meisson e Gabriel, juntamente com o gestor do escritório, Vinicio, estiveram no município de Itapiranga/SC para conversar com acadêmicos da @uceff.itapiranga e advogados da cidade sobre gestão em escritórios de advocacia.

O evento contou também com a participação dos advogados João Carlos Dal Magro Junior (@dalmagroenardi) e Guilherme Nardi Neto (Presidente da @oabsaomiguel) que abordaram o assunto de marketing e ética na advocacia.

Nosso escritório agradece a oportunidade e o convite.

Para conferir outros eventos do escritório, clique aqui.

Por Gabriel Wagner, em 27.06.2022.

STJ decide que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido sob condições normais de mercado

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O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 1.113 sob o regime dos recursos repetitivos, fixou tese sobre a base de cálculo do ITBI na venda de imóveis.

No julgamento, decidiu-se que o valor a ser utilizado como base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.

O STJ definiu também que o valor declarado pelo contribuinte se presume condizente com o valor de mercado, e somente poderá ser afastado pelo Fisco Municipal mediante processo administrativo próprio.

A decisão é favorável ao contribuinte, pois tende a proibir a sistemática que é utilizada hoje pelos Municípios, que arbitram valor de forma unilateral, sem procedimento próprio, frequentemente ignorando os valores informados pelo contribuinte (ou impugnando os valores declarados sem a abertura de procedimento administrativo próprio, o que também é ilegal).

Com a nova decisão da Corte, é possível discutir operações que não respeitaram essa sistemática, bem como possibilita maior amplitude na discussão e fixação da base de cálculo do ITBI em operações futuras.

Conteúdo escrito por André Fernando Moreira, em 17.06.2022.

Advogado Meisson Eckardt realiza palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor.

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No dia 6 de junho de 2022, a equipe comercial e supervisora da Indústria e Comércio de Móveis Marx recebeu o advogado Meisson Gustavo Eckardt, sócio do escritório Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, e sua auxiliar, Camila Brun, para falar sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A empresa “Maxel”, primando pela efetividade de seu atendimento, investiu em conhecimento direcionado aos colaboradores que fazem o contato direito com os consumidores, acreditando que a compreensão jurídica é essencial para melhorar a relação entre empresa e cliente, transmitindo segurança e tornando o atendimento mais célere.

O advogado ressaltou que “estar a par do Código de Defesa do Consumidor garante a excelência no atendimento às necessidades dos clientes, transmitindo uma experiência mais satisfatória a eles, que é exatamente o que toda a empresa e seus consumidores buscam”.

Para conferir outros treinamentos realizados pela equipe Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, clique aqui.

Por Camila Brun, em 14.06.2022.

Reclassificação tarifária para redução da conta de energia elétrica para agroindústrias

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A energia elétrica é um insumo essencial à maioria das atividades produtivas. Somente as indústrias brasileiras, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, são responsáveis por mais de 30% de todo o consumo interno anual brasileiro, e as faturas de energia representam importante fatia no custo da produção.

Em razão das políticas tarifárias, foram regulamentados grupos de classificação energética, de acordo com a característica de cada consumidor. Famílias de baixa renda, por exemplo, possuem classificação especial, que reduz o valor das tarifas. Alguns setores industriais, como no caso da agroindústria, também são contemplados com tarifas diferenciadas.

Na agroindústria, é comum encontrar empresas que estejam classificadas de forma equivocada, resultando em pagamento de tarifas mais caras. Ocorrendo isso, é possível pedir uma reclassificação tarifária para as concessionárias de energia, resultando em reduções nas tarifas cobradas sobre o consumo elétrico, bem como restituições de valores pagos a maior por conta da classificação tarifária anterior.

Para maiores informações, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail tributario@dalcortivo.adv.br.

Conteúdo escrito André Fernando Moreira, em 08.06.2022.