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O ciclo empresarial compreende as diferentes etapas que uma empresa vivencia ao longo de sua trajetória. Trata-se de um processo contínuo que compreende nascimento, crescimento, maturidade, e as vezes encontramos alguns percalços que acabam resultando em reestruturação e reinvenção.

Todavia, em alguns ciclos também aparecem momentos desafiadores, que acabam causando impasses financeiros, mormente quando se fala no relacionamento com as instituições financeiras.

Não raras as vezes esses impasses resultam em processos judiciais, e, as empresas acabam se socorrendo em estratégias processuais desatualizadas, ignorando as recentes mudanças na jurisprudência. Resultando não só em decisões desfavoráveis que, além de não resolverem a questão principal, adicionam custos e complicações ao já delicado estado financeiro da empresa.

Alguns anos atrás muito se falava em ações revisionais bancárias, em juros remuneratórios abusivos, em ações de exibição de documentos. Contudo, muitas teses bancárias popularmente conhecidas foram superadas com o passar dos anos, dando espaço, todavia para novas teses, que tratam de abusividade de juros moratórios, utilização do método de amortização etc.

Ao enfrentar ações bancárias, é crucial considerar cada passo com cuidado, e levar em conta as teses atuais, superando aquilo que não tem mais respaldo jurisprudencial. Uma defesa bem estruturada não apenas responde às demandas imediatas, mas também contribui para a recuperação financeira a longo prazo.

Outrossim, a defesa dos interesses empresariais deve levar em conta também a imprescindível visão holística para que as ações legais não dificultem a operação da empresa e não comprometa relacionamento com parceiros estratégicos e necessários para a recuperação da empresa.

Cada caso é único, e as estratégias devem ser adaptadas às necessidades específicas de cada empresa, visando minimizar o impacto financeiro.

A estratégia errada pode custar ainda caro para a empresa.

Para mais informações, orientações específicas sobre como proceder e das melhores estratégias legais a serem adotadas, consulte um especialista jurídico de sua confiança.

Por Eduarda Ribeiro de Freitas, OAB/SC 61.886

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Concórdia/SC – Em uma decisão significativa para o setor rural, a Vara Regional de Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Concórdia, em Santa Catarina, deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial de um grupo econômico composto por uma empresa e produtores rurais do setor da piscicultura. A decisão, registrada no processo judicial nº 5001739-80.2024.8.24.0019, foi proferida em março de 2024.

O grupo econômico é formado por uma empresa de pescados e empresários rurais especializados em piscicultura, cuja atuação se iniciou em 2007. A crise econômico-financeira que levou ao pedido de recuperação judicial foi causada por diversos fatores, incluindo perdas na produção, decréscimo acentuado nas vendas, escassez de matéria-prima e falta de capital de giro devido à redução das linhas de crédito e alta nos juros bancários.

A recuperação judicial é vista como uma ferramenta crucial para produtores rurais dos mais variados segmentos, oferecendo vários benefícios que podem facilitar a superação da crise e o retorno ao crescimento sustentável. Entre os principais benefícios estão a suspensão de todas as ações e execuções contra o grupo, proporcionando alívio imediato e tempo para reorganização financeira; a manutenção dos empregos e das operações, evitando maiores impactos sociais e econômicos; a blindagem patrimonial e proteção aos bens essenciais, contra execuções, penhoras e apreensões de credores; e a facilitação da renegociação das dívidas, permitindo condições mais favoráveis como parcelas menores, descontos, carências e prazos maiores.

Adicionalmente, a recuperação judicial proporciona um ambiente mais propício para obtenção de novos financiamentos e fomentos financeiros durante o processo, amplia o parcelamento dos débitos tributários com maiores descontos em juros e multas, flexibiliza as condições para a venda de ativos não essenciais, e congela os juros e outros encargos durante todo o andamento do processo, aliviando o aumento das dívidas.

O grupo tem prazo para apresentar um plano detalhado de recuperação judicial, que incluirá formas planejadas de renegociação e pagamento das dívidas. A equipe de gestão financeira contratada para o projeto foi a Recorp Resultados Corporativos, de Xanxerê/SC, e o escritório Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, com sedes em São Miguel do Oeste/SC, Florianópolis/SC e Curitiba/PR, ajuizou e patrocina a ação.

Esta decisão marca um passo importante para a recuperação judicial de grupos econômicos rurais em Santa Catarina, proporcionando um caminho estruturado para que os produtores rurais superem a crise e retomem o crescimento sustentável.

Por Meisson Eckardt (OAB/SC 32.167), em 03 de julho de 2024.