CONTEÚDO E CONHECIMENTO

No cenário empresarial brasileiro, as ações trabalhistas são frequentes, especialmente em setores que envolvem atividades de risco. Uma das maneiras mais eficazes de prevenir condenações em processos relacionados a doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e adicional de insalubridade é garantir o cumprimento rigoroso das…

A Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, enfrentando ação trabalhista ajuizada por gestante que pediu demissão desconhecendo o estado gravídico, entendeu que a funcionária não possuía direito de estabilidade. A funcionária foi admitida pela empresa ré e solicitou a rescisão do contrato de trabalho,…

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, enfrentando ação trabalhista ajuizada por gestante que teve o contrato de trabalho encerrado no termo determinado, entendeu que a funcionária não possuía direito de estabilidade. A funcionária foi admitida pela empresa ré, mediante contrato de experiência…

A Justiça do Trabalho, enfrentando ação trabalhista ajuizada por sindicato de classe com objetivo de cobrar multa por suposto descumprimento de cláusula de convenção coletiva, entendeu que as pretensões não mereciam ser acolhidas, e deixou de aplicar multa em desfavor da empresa reclamada. A…

A Justiça do Trabalho, enfrentando ação anulatória de débito fiscal, entendeu por anular a multa por descumprimento da cota mínima de portadores de necessidades especiais decorrente da ausência de interesse dos destinatários/ausência destes na região em que a empresa está estabelecida. Após ter sido…

Sabemos que o afastamento obrigatório das gestantes do labor de forma presencial (Lei nº 14.151/20) tem afetado as atividades empresariais e causado questionamentos a respeito da possibilidade do retorno. Diante disso, conduzimos uma análise crítica sobre as disposições legais vigentes e a possibilidade do…