Protesto indevido nem sempre é motivo para indenização por danos morais
Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico brasileiro atribuiu a presunção de dano moral para determinados fatos e acontecimentos, tais como o cadastro indevido de inadimplentes, protesto indevido, atraso em voos, etc. Em outras palavras, basta que determinado fato aconteça para que o dano…