CONTEÚDO E CONHECIMENTO

A 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo deferiu pedido liminar em sede de mandado de segurança, suspendendo a exigibilidade de crédito tributário correspondente ao ICMS-DIFAL durante o ano de 2022, para empresa do ramo moveleiro. A cobrança do ICMS-DIFAL baseada…

Uma empresa prestadora de serviços obteve liminares na Justiça Estadual e na Justiça Federal, para suspender a cobrança de tributos resultantes de autos de infração lavrados pela Fiscalização Tributária Municipal, por supostas irregularidades tributárias. A empresa foi alvo de fiscalização, relativa à prestação de…

De 26 a 29 de junho de 2008, os advogados José Henrique Dal Cortivo e Adriana Bonk participaram do “VII Congresso de Direito Tributário em Questão”, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, no Serrano Resort, na cidade de Gramado, RS. Grandes nomes…