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Notícias

Foto 20 anos da Lei de Recuperação Judicial: STJ reforça os limites e a importância do stay period

20 anos da Lei de Recuperação Judicial: STJ reforça os limites e a importância do stay period

Em 2025, a Lei nº 11.101/2005 — que regula a recuperação judicial e a falência — completa 20 anos como um dos principais instrumentos de preservação da atividade empresarial no Brasil. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância do stay…

Foto 1º de maio: liberdade para trabalhar, empreender, prosperar!

1º de maio: liberdade para trabalhar, empreender, prosperar!

O 1º de maio é uma data que nos remete às conquistas históricas em prol de condições dignas de trabalho. Reconhecer o passado é importante, mas compreender o presente é essencial: os direitos do trabalhador estão mais claros, e o desafio agora é valorizar…

Foto STF suspende processos sobre “Pejotização” e caminha em direção a uma maior segurança jurídica para empresas

STF suspende processos sobre “Pejotização” e caminha em direção a uma maior segurança jurídica para empresas

No último dia 14 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão muito importante para o ambiente empresarial: determinou a suspensão de todos os processos no Brasil que discutem a legalidade de contratos com prestadores de serviços autônomos ou por meio de…

Foto Base de cálculo do ITCMD e doação de cotas de holdings segundo o STJ

Base de cálculo do ITCMD e doação de cotas de holdings segundo o STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas doações de cotas de holdings, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis da empresa — e não apenas sobre o valor contábil das cotas…

Foto Dra. Nayara Vorma é a mais nova advogada e partner do Dal Cortivo Advogados

Dra. Nayara Vorma é a mais nova advogada e partner do Dal Cortivo Advogados

É com grande satisfação que anunciamos que a Dra. Nayara Vorma (OAB nº 74.353/SC) acaba de se tornar advogada e partner do Dal Cortivo Advogados. Nayara já faz parte de nossa equipe há bastante tempo, trilhando uma trajetória enriquecedora que reflete seu comprometimento e…

Foto Presença marcante no 1º Diálogo Regional do FONAREF no Paraná!

Presença marcante no 1º Diálogo Regional do FONAREF no Paraná!

Na última edição do Diálogo Regional do FONAREF: Recuperação Empresarial – Desafios e Perspectivas no Paraná, em 24/03/2025, nossa equipe esteve presente para acompanhar de perto os debates sobre os desafios e inovações no campo da recuperação empresarial. O Dr. André Luiz Gralha Bernardi…

Foto ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS/COFINS: decisão do STJ abre caminho para economia tributária

ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS/COFINS: decisão do STJ abre caminho para economia tributária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-DIFAL não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS (Resp 2.128.785). Isso significa que as empresas podem reduzir a carga tributária e até recuperar valores pagos nos últimos anos. Embora a…

Foto STJ decide que mudança de postura do Ente na cobrança de tributos só pode valer para o futuro

STJ decide que mudança de postura do Ente na cobrança de tributos só pode valer para o futuro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AREsp nº 1.688.160, ocorrido em 18 de outubro de 2024, decidiu que alterações na prática administrativa de cobrança de impostos devem respeitar o princípio da irretroatividade tributária. Dessa forma, tributos decorrentes de mudanças administrativas só…

Foto Renegociação de créditos não tributários com descontos de até 70%: prazo aberto até 31 de dezembro de 2024

Renegociação de créditos não tributários com descontos de até 70%: prazo aberto até 31 de dezembro de 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu o prazo, até 31 de dezembro de 2024, para que contribuintes com créditos não tributários inscritos em dívida ativa possam regularizar suas pendências com descontos que podem chegar a até 70%. Mas afinal, o que são créditos não…

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