CONTEÚDO E CONHECIMENTO

Em Santa Catarina, alguns benefícios de ICMS são concedidos por meio de TTD – Tratamento Tributário Diferenciado, cuja concessão é condicionada ao cumprimento de algumas obrigações.  Uma dessas obrigações, instituída por meio da Lei Estadual 17.762/2019, é a contribuição ao Fundo da Infância e…

Os incentivos fiscais são estratégias utilizadas pelo governo para promover determinadas atividades econômicas ou regiões. Porém, muitos empresários não sabem que esses incentivos, como descontos ou isenções de impostos, normalmente integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e…

A energia elétrica é um insumo essencial à maioria das atividades produtivas. Somente as indústrias brasileiras, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, são responsáveis por mais de 30% de todo o consumo interno anual brasileiro, e as faturas de energia representam importante…

O STF entendeu que a cobrança do IRPJ/CSLL sobre valores já corrigidos à taxa Selic por indébitos tributários é inconstitucional. O julgamento foi proferido no RE 1063187 (Tema de Repercussão Geral n. 962). Na prática, em casos em que o contribuinte pagar tributos indevidos…

  Tendo que lidar com cargas tributárias elevadas, as empresas brasileiras necessitam de soluções para reduzir o custo do seu negócio; neste sentido, é importante sempre estar atento à legislação tributária, pois há diversos benefícios disponíveis que nem sempre são de conhecimento do empresário.…

Os advogados José Dal Cortivo e André Moreira, sócios do escritório Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, participaram na data de 28.05.2019, no Hotel Ninety Jardins, em São Paulo, do seminário ‘’Tributos em dia já’’, da banca Oliveira Neves. O evento, que teve sua…

De 26 a 29 de junho de 2008, os advogados José Henrique Dal Cortivo e Adriana Bonk participaram do “VII Congresso de Direito Tributário em Questão”, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, no Serrano Resort, na cidade de Gramado, RS. Grandes nomes…