STF reconhece a possibilidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De acordo com a decisão, a contribuição instituída por acordo ou convenção coletiva, pode ser cobrada do trabalhador. No dia 11/09/2023, O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma…
