Concórdia/SC – Em uma decisão significativa para o setor rural, a Vara Regional de Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Concórdia, em Santa Catarina, deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial de um grupo econômico composto por uma empresa e produtores rurais do setor da piscicultura. A decisão, registrada no processo judicial nº 5001739-80.2024.8.24.0019, foi proferida em março de 2024.

O grupo econômico é formado por uma empresa de pescados e empresários rurais especializados em piscicultura, cuja atuação se iniciou em 2007. A crise econômico-financeira que levou ao pedido de recuperação judicial foi causada por diversos fatores, incluindo perdas na produção, decréscimo acentuado nas vendas, escassez de matéria-prima e falta de capital de giro devido à redução das linhas de crédito e alta nos juros bancários.

A recuperação judicial é vista como uma ferramenta crucial para produtores rurais dos mais variados segmentos, oferecendo vários benefícios que podem facilitar a superação da crise e o retorno ao crescimento sustentável. Entre os principais benefícios estão a suspensão de todas as ações e execuções contra o grupo, proporcionando alívio imediato e tempo para reorganização financeira; a manutenção dos empregos e das operações, evitando maiores impactos sociais e econômicos; a blindagem patrimonial e proteção aos bens essenciais, contra execuções, penhoras e apreensões de credores; e a facilitação da renegociação das dívidas, permitindo condições mais favoráveis como parcelas menores, descontos, carências e prazos maiores.

Adicionalmente, a recuperação judicial proporciona um ambiente mais propício para obtenção de novos financiamentos e fomentos financeiros durante o processo, amplia o parcelamento dos débitos tributários com maiores descontos em juros e multas, flexibiliza as condições para a venda de ativos não essenciais, e congela os juros e outros encargos durante todo o andamento do processo, aliviando o aumento das dívidas.

O grupo tem prazo para apresentar um plano detalhado de recuperação judicial, que incluirá formas planejadas de renegociação e pagamento das dívidas. A equipe de gestão financeira contratada para o projeto foi a Recorp Resultados Corporativos, de Xanxerê/SC, e o escritório Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, com sedes em São Miguel do Oeste/SC, Florianópolis/SC e Curitiba/PR, ajuizou e patrocina a ação.

Esta decisão marca um passo importante para a recuperação judicial de grupos econômicos rurais em Santa Catarina, proporcionando um caminho estruturado para que os produtores rurais superem a crise e retomem o crescimento sustentável.

Por Meisson Eckardt (OAB/SC 32.167), em 03 de julho de 2024.