Os advogados José Dal Cortivo e Meisson Eckardt, sócios do escritório Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, concluíram, em 27.08.2019, na FAE Centro Universitário, em Curitiba, o curso executivo “Proteção de Dados e Privacidade”, com enfoque na Lei Geral De Proteção de Dados – LGPD, e tendo por objetivo a compreensão e o desenvolvimento de planejamento estratégico e execução das premissas da Lei n. 13.709/2018.
A LGPD tem como principal objetivo regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que as pessoas saibam como suas informações são coletadas e de que forma são utilizadas. O escritório incentivou a participação no curso pensando em fornecer aos clientes uma experiência voltada às necessidades de cada empresa, aumentando a segurança jurídica.
Meisson comentou que “a Lei Geral de Proteção de Dados não trouxe significativas inovações, uma vez a legislação brasileira já protegiam informações, dados, imagens e etc., inclusive com a possibilidade de reparação por danos da esfera judicial”. Salientou também que “a maior inovação trazida pela LGPD foi a criação de conceitos específicos e de procedimentos administrativos para a fiscalização, com possibilidade de aplicação de sanções”. José Dal Cortivo ressaltou que “a participação dos advogados do escritório em cursos como este faz parte de um projeto de contínuo aprendizado, o que é essencial para a qualidade na prestação de serviços jurídicos”.
A LGPD vai impactar no dia a dia das empresas com a necessidade de adequação de documentos e contratos já existentes, bem como confecção de novos documentos e cláusulas, depois da análise de cada caso específico. Com o curso realizado pelos advogados, assim como com outras especializações feita nesta área, o escritório está preparado para prestar assessoria completa no apoio da equipe técnica que fará a implantação junto às empresas.
Para saber mais sobre a Lei Geral De Proteção de Dados e como nosso escritório vem a implementando no dia a dia, acesse o link.
Por Évilin Frutuoso e Meisson Gustavo Eckardt, em 28.09.2021