A Justiça homologou o plano de recuperação judicial de um grupo econômico formado por produtores rurais e uma empresa de transporte de suínos, no Oeste de Santa Catarina, marcando um passo essencial para a recuperação financeira de empresas agrícolas organizadas coletivamente. A decisão, proferida pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, no processo de número 5011815-03.2023.8.24.0019, destaca a importância do acesso ao instrumento da recuperação judicial para produtores rurais em situação de crise, ao garantir a continuidade das operações e a preservação dos empregos no setor de suinocultura.
Sob a condução de empresa especializada em gestão e consultoria, e com a revisão dos advogados Meisson G. Eckardt e José Henrique Dal Cortivo, do escritório Dal Cortivo – Advogados e Estratégias Jurídicas, o plano de recuperação judicial foi cuidadosamente elaborado para atender às especificidades de um grupo econômico do agronegócio, cujas atividades são cruciais para a cadeia produtiva de alimentos no Brasil. A recuperação judicial, com respaldo na Lei n. 11.101/2005, proporciona a renegociação das dívidas e uma reorganização financeira que beneficia o setor rural, oferecendo aos produtores meios viáveis para superarem desafios econômicos.
Com mais de 60% de aprovação entre os credores na assembleia de outubro de 2024, a homologação do plano agora estabelece oficialmente as condições para que o grupo de suinocultores e sua empresa de transporte possam regularizar suas obrigações, mantendo seu compromisso com os credores por meio de pagamento integral para alguns e condições diferenciadas de parcelamento e descontos para outros. José Henrique ressaltou o valor dessa decisão para a estabilidade do setor agropecuário: “A recuperação judicial, ao amparar produtores rurais, vai muito além da questão financeira; ela protege um elo fundamental da economia e da segurança alimentar do país.”
O advogado Meisson enfatizou a importância desse tipo de proteção legal para grupos organizados de produtores: “A homologação reforça que a recuperação judicial é uma ferramenta acessível e valiosa para grupos rurais que enfrentam crises. Esse plano traz uma solução equilibrada, visando a preservação da atividade econômica, do emprego e da estabilidade financeira para todos os envolvidos.”
Com sedes em Santa Catarina e Paraná, o escritório Dal Cortivo – Advogados e Estratégias Jurídicas é referência em reestruturação de empresas no setor rural, oferecendo soluções jurídicas adaptadas às necessidades de cada grupo econômico.
Por Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas | OAB/SC 1668 – Em 11 de novembro de 2024.
