O que você, empresário, precisa saber sobre o split payment na reforma tributária

A reforma tributária, com mais uma redação recentemente sancionada, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, e uma das inovações mais relevantes é a introdução do split payment. Este mecanismo promete modernizar a forma como os impostos são recolhidos no Brasil e impactará diretamente as operações das empresas.

O que é o split payment?
O split payment é um sistema de pagamento no qual, durante uma transação comercial, o valor referente aos tributos é automaticamente separado e destinado aos cofres públicos no momento em que o cliente paga pelo produto ou serviço. Em outras palavras, os impostos devidos serão recolhidos diretamente pelo governo, enquanto a empresa receberá apenas o valor líquido da venda.

Quando começará a valer?
A implementação do split payment será gradual, permitindo que empresas e sistemas se adaptem ao novo modelo. O cronograma é o seguinte:
•⁠ ⁠2026: Início da fase de testes, com alíquotas simbólicas e sem cobrança efetiva, funcionando como um período de transição para ajustes.
•⁠ ⁠2027: Aplicação efetiva do sistema, com o recolhimento real dos tributos.
•⁠ ⁠2033: Completa integração ao sistema tributário unificado, incluindo o split payment.

Como isso afeta sua empresa?
1.⁠ ⁠Impacto no fluxo de caixa: Com o recolhimento automático dos impostos no momento da venda, as empresas deixarão de contar com os valores dos tributos em seu caixa. Isso pode exigir uma reestruturação do planejamento financeiro, considerando que o montante recebido será sempre o valor líquido das transações.
2.⁠ ⁠Adaptação tecnológica e de processos: Será necessário atualizar os sistemas de gestão financeira e de pagamentos para atender ao novo modelo, bem como a reorganização dos processos internos das empresas. Ferramentas que permitam calcular e repassar os tributos automaticamente serão indispensáveis para manter a conformidade com as obrigações fiscais.
3.⁠ ⁠Simplificação tributária: Apesar das adaptações iniciais, o split payment pode trazer vantagens, como a eliminação de erros no recolhimento de tributos e a redução de discussões sobre créditos fiscais ou inadimplência tributária.
4.⁠ ⁠Mais transparência e previsibilidade: O novo sistema deve, em tese, dar ao empresário maior previsibilidade no cumprimento das obrigações fiscais, já que os tributos serão recolhidos de forma automatizada, reduzindo o risco de sanções ou problemas com o Fisco.

O que você deve fazer para se preparar?
•⁠ ⁠Planeje o impacto no seu fluxo de caixa: Revise seu capital de giro e seu planejamento financeiro para garantir que sua empresa esteja preparada para receber os valores líquidos das vendas.
•⁠ ⁠Invista em tecnologia: Avalie a necessidade de sistemas integrados que atendam às novas exigências, como softwares de gestão tributária e de pagamento.
•⁠ ⁠Capacite sua equipe: Prepare seus colaboradores para entenderem e operarem dentro do novo sistema tributário, garantindo a conformidade desde o início da transição.
•⁠ ⁠Conte com assessoria especializada: O acompanhamento de um contador, advogado e equipe de gestão será fundamental para garantir que sua empresa esteja adaptada e tirando o melhor proveito do novo modelo.

O split payment representa um marco na modernização tributária brasileira e, apesar dos desafios iniciais, pode trazer benefícios como maior eficiência e simplificação no longo prazo. Estar preparado desde agora é essencial para transformar essa mudança em uma oportunidade de crescimento e competitividade para sua empresa.

Por Dr. André Fernando Moreira, Diretor de Direito Público | OAB/SC 32.167 – Em 27 de janeiro de 2025.

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