Os contratos de seguros de responsabilidade civil são essenciais para proteger indivíduos e empresas contra reclamações financeiras resultantes de danos causados a terceiros. Este tipo de seguro é particularmente relevante em casos de acidentes de trânsito, onde as consequências podem ser significativas tanto em termos de danos materiais quanto pessoais.

1. O Que é o Seguro de Responsabilidade Civil?

O seguro de responsabilidade civil visa cobrir o segurado contra reclamações por danos que ele possa ter causado involuntariamente a terceiros. No contexto do trânsito, isso inclui danos causados por colisões ou qualquer outro tipo de acidente envolvendo veículos.

2. O Que a Lei Prevê?

A legislação brasileira, por meio do Código Civil, estabelece as bases gerais dos contratos de seguro, incluindo os de responsabilidade civil. O segurador assume a responsabilidade de indenizar o segurado no caso de sinistros, conforme as condições contratuais acordadas. 

Entretanto, é importante destacar que, embora haja previsões legais que regulamentam essa relação, as condições específicas do seguro podem variar significativamente dependendo da apólice contratada.

3. A Importância das Condições Contratuais

Cada contrato de seguro de responsabilidade civil tem suas particularidades. As apólices podem variar quanto à cobertura, limites de indenização e principalmente as causas de exclusões. Portanto, é fundamental a compreensão de todas as cláusulas da apólice para não surpreendido como negativa de cobertura emitida pela seguradora. 

4. Atenção

É crucial destacar que, ao acionar o seguro de responsabilidade civil em um acidente de trânsito, caso a culpa não seja comprovadamente do segurado, ele pode acabar assumindo todas as responsabilidades relacionadas aos fatos decorrentes do acidente. Isso significa que, mesmo que posteriormente se prove que o segurado não foi o responsável pelo ocorrido, o simples ato de acionar o seguro sob alegação de responsabilidade pode levar a implicações legais e financeiras indesejadas.

Portanto, é fundamental contar com assessoria jurídica tanto no momento da contratação do seguro quanto antes de tomar qualquer decisão de demandar a seguradora em caso de sinistro, especialmente se for caso de potencial litígio judicial. Isso é crucial para evitar surpresas indesejadas.

Conteúdo escrito por Camila Brun (OAB/SC 70.751), em 28.05.2024.