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Justiça de Santa Catarina defere recuperação judicial de grupo econômico com Piscicultores

Concórdia/SC - Em uma decisão significativa para o setor rural, a Vara Regional de Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Concórdia, em Santa Catarina, deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial de um grupo econômico composto por uma...

Contribuições compulsórias sobre benefícios fiscais em Santa Catarina: aspectos legais e implicações

Em Santa Catarina, alguns benefícios de ICMS são concedidos por meio de TTD – Tratamento Tributário Diferenciado, cuja concessão é condicionada ao cumprimento de algumas obrigações.  Uma dessas obrigações, instituída por meio da Lei Estadual 17.762/2019, é a contribuição ao...

Assembleia de Credores aprova plano de Recuperação Judicial

Uma empresa que atua no ramo revenda e distribuição de medicamentos obteve uma vitória importante na sua tentativa de superar a crise financeira que enfrenta desde 2021. No dia 17 de janeiro de 2024, foi realizada uma assembleia de credores...