CONTEÚDO E CONHECIMENTO

Foi publicada em 19 de março de 2026 a Medida Provisória n. 1.343/2026, que alterou a Lei n. 13.703/2018 e trouxe mudanças relevantes para o transporte rodoviário de cargas. A norma reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia os mecanismos de…

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe importante contribuição para a segurança jurídica das empresas em recuperação judicial. A 3ª Turma do STJ reconheceu que bens essenciais à atividade empresarial podem permanecer protegidos mesmo após o encerramento do stay period, quando sua…

📣 Atenção empreendedores: o PL 1087/2025, que trata do imposto de renda da pessoa física, foi aprovado pelo Senado e deve produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, os lucros e dividendos recebidos por pessoa física no Brasil eram totalmente…

“Estruturas tributárias eficientes exigem análise técnica qualificada e experiência prática na sua implementação.” A recente introdução da retenção de 10% sobre lucros e dividendos e da tributação mínima anual da pessoa física, trouxe novo desafio para os empresários: planejar-se, para enfrentar a nova realidade…

Em um cenário de constantes mudanças na legislação trabalhista, atualizações de entendimentos jurisprudenciais e crescente rigor no cumprimento das Normas Regulamentadoras, as empresas precisam estar cada vez mais atentas à forma como conduzem suas rotinas de RH, segurança do trabalho e gestão de pessoas.…

A reforma tributária em curso representa, sem dúvida, a mais profunda transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Mais do que uma simples alteração legislativa, trata-se de uma mudança estrutural, que inaugura novos paradigmas e impõe às empresas uma revisão ampla de seus…

Com a recente inscrição na OAB/SC nº 78.030, Danielly Monteiro Rezende da Costa passa a exercer a advocacia no escritório, com atuação voltada à área de Direito do Consumidor, assumindo suas funções com responsabilidade e alinhamento aos valores institucionais. O escritório deseja sucesso nesta…

À frente da área de Direito Público do Dal Cortivo Advogados, André conduz uma das frentes mais estratégicas do escritório. A posição que ocupa hoje não se resume ao cargo. Envolve decisões relevantes, definição de estratégias processuais e responsabilidade direta sobre casos que exigem…

A partir de 2026, empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido que ultrapassarem R$ 5.000.000,00 de faturamento anual passam a enfrentar um aumento relevante na tributação do IRPJ e da CSLL, em razão das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025. A norma não…