CONTEÚDO E CONHECIMENTO

A PEC que prevê alterações na escala 6×1 e na jornada de trabalho já foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/05/2026) e seguirá agora para análise do Senado Federal. Diante das possíveis mudanças e dos impactos práticos para as empresas, nossa equipe…

Recentemente, uma importante empresa paranaense do ramo de fabricação de embalagens, com forte atuação nacional, teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores. A aprovação de um plano é o momento mais crucial de um processo de recuperação judicial. É…

Foi publicada em 19 de março de 2026 a Medida Provisória n. 1.343/2026, que alterou a Lei n. 13.703/2018 e trouxe mudanças relevantes para o transporte rodoviário de cargas. A norma reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia os mecanismos de…

A prorrogação da Medida Provisória n. 1.343/2026 mantém em vigor as novas regras sobre o piso mínimo do frete e o CIOT. Mais do que uma alteração normativa, o tema passou a ter impacto direto na rotina das empresas que contratam ou realizam transporte…

Quando uma empresa entra em crise, o problema não está apenas no valor das dívidas, mas na velocidade com que as cobranças podem comprometer sua operação. Execuções, bloqueios e medidas judiciais simultâneas podem sufocar o caixa da empresa e inviabilizar qualquer tentativa de reorganização.…

A discussão acerca da redução da jornada de trabalho no Brasil não é recente. Atualmente, diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam simultaneamente no Congresso Nacional. Entre as principais iniciativas legislativas em debate, destacam-se: A PEC n. 148/2015, que propõe a redução da…

Em decisão recente, de 12 de maio de 2026, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma cooperativa de crédito que pretendia excluir seu crédito dos efeitos de uma recuperação extrajudicial. A tese era…

Na última terça-feira (26/05), o Dal Cortivo Advogados participou do 5º Seminário TMA Brasil, em Curitiba, representado pelo partner e coordenador da área de Recuperação Judicial e Falência, André Luiz Gralha Bernardi. O evento reuniu profissionais de diferentes regiões do país para discutir temas…

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) já deixou de ser um espaço voltado apenas à segurança física. Hoje, ela também abre portas para conversas importantes sobre saúde mental, respeito e a forma como nos relacionamos no ambiente de trabalho. É…