DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 1.113 sob o regime dos recursos repetitivos, fixou tese sobre a base de cálculo do ITBI...

A energia elétrica é um insumo essencial à maioria das atividades produtivas. Somente as indústrias brasileiras, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, são...

O STF entendeu que a cobrança do IRPJ/CSLL sobre valores já corrigidos à taxa Selic por indébitos tributários é inconstitucional. O julgamento foi proferido no...

Tendo que lidar com cargas tributárias elevadas, as empresas brasileiras necessitam de soluções para reduzir o custo do seu negócio; neste sentido, é importante sempre...

A 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo deferiu pedido liminar em sede de mandado de segurança, suspendendo a exigibilidade de crédito...

Uma empresa prestadora de serviços obteve liminares na Justiça Estadual e na Justiça Federal, para suspender a cobrança de tributos resultantes de autos de infração...

Em fevereiro de 2021 o STF entendeu que a cobrança do ICMS-DIFAL deveria ser precedida de lei complementar, estabelecendo que a cobrança se tornaria ilegítima...

Os advogados José Dal Cortivo e André Moreira, sócios do escritório Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, participaram na data de 28.05.2019, no Hotel Ninety...

De 26 a 29 de junho de 2008, os advogados José Henrique Dal Cortivo e Adriana Bonk participaram do “VII Congresso de Direito Tributário em...