REPORTS

Aprovação do plano de Recuperação Judicial em Assembleia Ger...

No dia 16 de agosto de 2022, o advogado especialista do escritório Meisson Eckardt participou da Assembleia Geral de Credores da empresa Coppi Industrial. Na...

Gestante que pediu demissão, desconhecendo o estado gravídic...

A Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, enfrentando ação trabalhista ajuizada por gestante que pediu demissão desconhecendo o estado gravídico, entendeu que a funcionária não...

Gestante não tem direito de estabilidade nos contratos por p...

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, enfrentando ação trabalhista ajuizada por gestante que teve o contrato de trabalho encerrado no termo determinado, entendeu...

STJ decide que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel...

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 1.113 sob o regime dos recursos repetitivos, fixou tese sobre a base de cálculo do ITBI...

Justiça do Trabalho julga improcedente pedido sindical de ap...

A Justiça do Trabalho, enfrentando ação trabalhista ajuizada por sindicato de classe com objetivo de cobrar multa por suposto descumprimento de cláusula de convenção coletiva,...

STF decide pelo afastamento da cobrança do IRPJ/CSLL sobre a...

O STF entendeu que a cobrança do IRPJ/CSLL sobre valores já corrigidos à taxa Selic por indébitos tributários é inconstitucional. O julgamento foi proferido no...

Equiparação de clinicas médicas a hospitais para fins de red...

Tendo que lidar com cargas tributárias elevadas, as empresas brasileiras necessitam de soluções para reduzir o custo do seu negócio; neste sentido, é importante sempre...

Empresa obtém liminar para suspender a cobrança do ICMS-DIFA...

A 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo deferiu pedido liminar em sede de mandado de segurança, suspendendo a exigibilidade de crédito...

Empresa obtém liminares na Justiça Estadual e Federal, suspe...

Uma empresa prestadora de serviços obteve liminares na Justiça Estadual e na Justiça Federal, para suspender a cobrança de tributos resultantes de autos de infração...

Justiça do Trabalho anula multa por descumprimento da cota m...

A Justiça do Trabalho, enfrentando ação anulatória de débito fiscal, entendeu por anular a multa por descumprimento da cota mínima de portadores de necessidades especiais...

Justiça do Rio de Janeiro afasta condenação de dano moral em...

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro (1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ) julgou improcedente o pedido de danos morais formulado por...

Justiça do Rio Grande do Sul nega pedido de dano moral em ra...

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (Vara Federal de Erechim/RS) julgou improcedente o pedido de condenação por danos morais formulado pela parte autora...