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Aprovação do plano de Recuperação Judicial em Assembleia Ger...
No dia 16 de agosto de 2022, o advogado especialista do escritório Meisson Eckardt participou da Assembleia Geral de Credores da empresa Coppi Industrial. Na...
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Gestante não tem direito de estabilidade nos contratos por p...
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O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 1.113 sob o regime dos recursos repetitivos, fixou tese sobre a base de cálculo do ITBI...
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (Vara Federal de Erechim/RS) julgou improcedente o pedido de condenação por danos morais formulado pela parte autora...
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