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O consumo de alimentos estragados gera dano moral?
Comer, por algumas vezes, pode não se tornar uma boa experiência. Afinal, não tão raramente alguém se depara com algum alimento estragado ou impróprio para...
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Autos de infração, multas, visitas de fiscais e a necessidad...
O auto de infração é um documento lavrado por um agente de um órgão público quando supostamente é constatada alguma infração a alguma legislação. Neste...
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Patente no exterior: como proteger minha criação em outros p...
A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade criado. Esse título é concedido pelo Governo ao inventor ou...
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Justiça do Rio de Janeiro afasta condenação de dano moral em...
A Justiça Estadual do Rio de Janeiro (1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ) julgou improcedente o pedido de danos morais formulado por...
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Advogado Luiz Felipe Segalin conclui curso “LGPD na prática:...
Na data de 30.04.2021, o advogado Luiz Felipe Segalin, sócio do escritório Dal Cortivo Advogados e Estratégias Jurídicas, concluiu o curso de especialização na LGPD,...
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A importância de registrar sua invenção – Patente de Invençã...
Primeiramente, cabe destacar que patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade criado, esse título é concedido pelo Estado...
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A proteção da marca no Brasil e no mundo
O desenvolvimento da humanidade e, em especial, das relações comerciais, provocou o surgimento de regras para proteção da propriedade intelectual. A globalização do comércio fez...
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